Entradas por Amaury Alineri Lopes

#013: SAÚDE MENTAL EM FOCO – NR-1, O QUE É?

A nova norma de saúde mental nas empresas no Brasil, que decorre de alterações na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e da criação da Lei nº 14.831/2024, funcionará com foco na prevenção de riscos psicossociais e na promoção do bem-estar, com a obrigatoriedade de implementação a partir de maio de 2026.  Empresas que não se adaptarem estarão sujeitas a multas […]

#012: REGULAMENTAÇÃO PARA APURAÇÃO DE HAVERES, NOS TERMOS DA NBC ITP Nº 001, DE 13.11.2025

Este artigo aborda os principais aspectos da nova norma contábil emitida em novembro de 2025 pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para a apuração de haveres – NBC ITP Nº 001, que vem suprir uma lacuna relevante no tratamento técnico-contábil das situações envolvendo retirada, exclusão ou falecimento de sócios. A norma estabelece diretrizes próprias para […]

#011: ARBITRAGEM: CONCEITOS INTRODUTÓRIOS

Uma das formas de solução de conflitos que vem tomando cada vez mais espaços e adesão das partes que litigam, trata-se da Arbitragem. Iniciando nossas séries de artigos acerca do tema, possibilidades e tendências, iniciaremos conhecendo seus conceitos introdutórios. A arbitragem é um método de solução de conflitos, que costuma estar associada a outras formas […]

#010: LUCROS CESSANTES

Um dos temas de grande incidência para atuação da Perícia Contábil, trata-se da apuração dos Lucros Cessantes. Neste sentido, de grande valia conhecermos os conceitos básicos, formas de mensuração e demais particularidades atinentes a esta aplicação nos litígios. Do conceito de Lucros Cessantes Nos termos do Código Civil, Lei nº 10.406/2002, assim também é conceituado: […]

#009: ATUALIZAÇÕES NAS NORMAS DE PERÍCIA CONTÁBIL: NBC PP 01 (R2) E NBC TP 01 (R2)

A atividade pericial contábil, por sua natureza técnica e essencial à resolução de litígios judiciais e extrajudiciais, tem evoluído à medida que o ambiente regulatório se adapta às exigências contemporâneas de transparência, responsabilidade e rigor técnico. Nesse contexto, as recentes alterações promovidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio das NBC PP 01 (R2) e […]

#008: ESG: A CONTRIBUIÇÃO DA PERÍCIA PARA UM SISTEMA JURÍDICO MAIS SUSTENTÁVEL

INTRODUÇÃO Nos últimos anos, o conceito de Environmental, Social and Governance – ESG (ambiental, social e de governança) tem se expandido rapidamente, influenciando todos os setores, inclusive o jurídico. A aplicação desses princípios nas áreas de perícia, aplicada aos litígios arbitrais e judiciais, não é apenas uma tendência, mas uma necessidade crescente para garantir que […]

#007: A RESPONSABILIDADE DAS PARTES NOS PROCEDIMENTOS ARBITRAIS

Já discorremos em outro artigo de nossa newsletter (“Arbitragem: Conceitos Introdutórios”), o qual também recomendamos a leitura, que a Arbitragem é um procedimento que tem como principal objetivo a solução de conflitos, sendo um método alternativo ao judiciário, proporcionando decisões ágeis, sendo estas regidas pela Lei da Arbitragem – Lei nº 9.607/96. Agora, iremos compreender […]

#006: A IMPORTÂNCIA DO TERMO DE DILIGÊNCIA NAS ETAPAS DA PROVA PERICIAL

INTRODUÇÃO No contexto da Prova Pericial, o Termo de Diligência desempenha um papel crucial. Este documento serve como instrumento pelo qual os(as) peritos(as) solicitam documentos, informações, dados e outros elementos necessários para a elaboração do Laudo Pericial ou Parecer Pericial, devendo ser elaborado seguindo a formalidade e clareza para atendimento da parte responsável pela disponibilização […]

#005: QUESITOS E SUA IMPORTÂNCIA À PROVA PERICIAL

Para compreender adequadamente o contexto da perícia, é fundamental entender os quesitos formulados pelas partes litigantes e pelas autoridades Julgadoras (Juízes e Árbitros). Os quesitos representam questionamentos que visam orientar a Prova Pericial ao atendimento do seu objeto, consubstanciados em perguntas de natureza técnica ou científica a serem respondidas pelo profissional de Perícia nomeado.   […]

#004: NBC TP 01: CONCEITOS INTRODUTÓRIOS

Neste artigo abordaremos os conceitos introdutórios da NBC TP 01, considerada uma Norma Brasileira de Contabilidade emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade, com última revisão de 19 de março de 2020.  Esta norma estabelece regras e procedimentos técnicos acerca da perícia contábil em si, como o planejamento, a estrutura de termos e atas e a […]